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Com SOPA/PIPA arquivadas, a ameaça agora atende por ACTA

No último dia 25/01 os projetos de lei SOPA (Stop Online Piracy Act) e PIPA (Protect IP Act)  foram finalmente arquivados, depois de uma intensa onda de protestos por parte de grandes corporações e de pessoas. A preocupação agora se volta para o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), um projeto de lei que tramita na União Europeia que tem os mesmo objetivos que SOPA/PIPA, mas de forma mais abrangente, sendo uma lei global, não apenas dos EUA, e ainda mais severa.

O ACTA foi negociado não apenas por países da UE, mas também por países norte americanos e por potências asiáticas. A negociação do projeto acontece desde 2007, mas só agora de forma aberta, o que gera mais uma onda de protestos.
Parlamentares poloneses usaram máscaras do grupo hacker Anonymous durante uma sessão do plenário como forma de protesto, a cena é observada na imagem acima. O Anonymous já ataca sites da Polônia, país de origem do ACTA, em protesto.

Se aprovado, o ACTA deve criar padrões internacionais de combate à pirataria online, de forma protecionista e rigorosa. Já que não existe uma versão final do projeto, o pouco que se sabe é que ele é financiado principalmente pelos EUA e visa utilizar os provedores de conteúdo como fiscalizadores. Exemplificando: uma vez que você use serviços na web, as empresas enviarão ao governo informações suas para saber se você consome produtos piratas. Além da web, o ACTA também visa a possibilidade de que pessoas tenham aparelhos como MP3 players, celulares e computadores inspecionados em alfândegas se houver suspeitas de que estes contenham conteúdo que viole direitos autorais. O ACTA pode afetar também mercadorias que estejam sendo enviadas de um país para outro. Um grande exemplo é o caso dos medicamentos indianos, que foram barrados na Holanda quando eram enviados ao Brasil porque infringia leis do país europeu.

Em fase final, o ACTA foi assinado esta semana por representantes de 22 países – o Brasil está fora – e deve seguir para votação no parlamento europeu. O Itamaraty informou à Exame.com que não reconhece a legitimidade do ACTA por este não ter sido discutido junto a órgãos multilaterais como a ONU e a OMC. Nenhum dos países pertencentes ao BRICS fazem parte do ACTA.

Ao que parece, o governo estadunidense encontrou amigos e encorpou ainda mais o SOPA, criando essa mutação denominada ACTA que deve deixar a vida de quem usa a internet muito mais difícil, ameaçando ainda mais a liberdade de expressão e a disseminação de cultura. Este é mais um capítulo de uma guerra virtual, agora física também, que toma proporções imensuráveis e deve durar um longo tempo.

Com informações de Exame.com

Imagem: AnonOps

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